Entender a prova digital
Cadeia de custódia digital: o que é e por que decide se a prova se sustenta
Resposta curta
Cadeia de custódia é o registro cronológico de tudo o que aconteceu com uma evidência — quem a coletou, quando, como, onde ficou guardada e quem teve acesso — para demonstrar que ela é a mesma desde a coleta. No processo penal ela está definida em lei (CPP, arts. 158-A a 158-F, incluídos pela Lei 13.964/2019). Na prova digital, o elo que liga cada etapa é o hash: se o arquivo mudar, o hash muda e a quebra aparece.
A definição na lei
O art. 158-A do Código de Processo Penal define cadeia de custódia como o conjunto de procedimentos usados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado, para rastrear sua posse e manuseio desde o reconhecimento até o descarte.
O art. 158-B lista as etapas que essa história precisa cobrir:
- Reconhecimento
- Isolamento
- Fixação
- Coleta
- Acondicionamento
- Transporte
- Recebimento
- Processamento
- Armazenamento
- Descarte
A regra foi escrita pensando em vestígios físicos de crimes, mas a lógica vale para qualquer evidência — e é a mesma que peritos usam no processo civil e em auditorias.
Como isso fica no mundo digital
| Etapa | Equivalente na prova digital |
|---|---|
| Reconhecimento e fixação | Identificar o conteúdo e registrar onde ele está: endereço da página, perfil, aparelho, local com GPS |
| Coleta | Gravar em vídeo a navegação ou o local e capturar os arquivos, sem editar |
| Acondicionamento | Calcular o hash SHA-256 de cada arquivo no momento da captura |
| Transporte e recebimento | Enviar ao servidor e recalcular o hash na chegada, para provar que nada mudou no caminho |
| Processamento | Gerar o relatório técnico com metadados, sem alterar os originais |
| Armazenamento | Guardar os originais com o mesmo hash e permitir a conferência a qualquer momento |
O que quebra a cadeia de custódia
- Print recortado ou editado, sem o arquivo original.
- Arquivo reenviado por aplicativos que recomprimem a imagem e apagam metadados.
- Ausência de registro de quem coletou, quando e com qual equipamento.
- Arquivo que passou por várias pessoas sem que se saiba quem teve acesso.
- Nenhum hash registrado no momento da coleta — depois, não há como provar que é o mesmo arquivo.
Quando a cadeia se rompe, a prova não é automaticamente nula, mas perde força: a outra parte passa a ter um argumento concreto para dizer que a evidência pode ter sido alterada.
E no processo civil?
O CPC não usa a expressão "cadeia de custódia", mas exige que reproduções digitais impugnadas tenham a autenticidade demonstrada (art. 422, § 1º). Na prática, a forma de demonstrar é a mesma: mostrar como o arquivo foi obtido e provar que ele não mudou. A norma técnica de referência é a ISO/IEC 27037.
Como a Prova Protegida registra a cadeia de custódia
- Hash SHA-256 calculado no dispositivo, na captura, e recalculado no servidor, na chegada (hash de entrada e hash de fechamento).
- Linha do tempo com data e hora de cada etapa: coleta, cálculo do hash, registro no servidor, cópia de segurança e, nos planos pagos, âncora em blockchain.
- Coletor identificado, dispositivo, navegador e, no campo, localização GPS com a precisão medida.
- Manifesto com o inventário de todos os arquivos, relatório técnico em PDF e verificação pública por QR code.
Perguntas frequentes
Cadeia de custódia só vale para processo penal?
A definição legal está no CPP, mas a ideia de documentar a trajetória da evidência é usada em qualquer área: processo civil, trabalhista, arbitragem, seguros e auditorias. Ela é o que permite responder à pergunta "como sei que este arquivo é o original?".
Print com data no canto já tem cadeia de custódia?
Não. A data na imagem faz parte da própria imagem e pode ser editada. A cadeia de custódia exige registro independente: hash, data e hora do servidor e identificação de quem coletou.
O hash sozinho já é a cadeia de custódia?
O hash é o elo técnico que prova a integridade, mas a cadeia também precisa dizer quem coletou, quando, como e onde a evidência ficou guardada. Um completa o outro.