Na prática
Perfil fake: como reunir provas para denunciar e processar
Resposta curta
Para agir contra um perfil fake, registre o perfil antes de denunciar — porque, depois da denúncia, ele pode sumir e levar a prova junto. Grave o endereço do perfil, o nome, o @, as fotos usadas, as publicações e as mensagens enviadas a outras pessoas. Depois, denuncie na plataforma (opção de perfil fingindo ser você) e, se houver dano, procure a polícia ou um advogado: usar identidade falsa pode ser crime (art. 307 do Código Penal) e o uso indevido de imagem gera indenização (art. 20 do Código Civil).
O que registrar
- O endereço do perfil (a URL e o @). Nomes de exibição mudam; o endereço identifica a conta.
- As fotos e textos copiados de você, ao lado do seu perfil verdadeiro, para comparação.
- As publicações e stories do perfil falso.
- Mensagens enviadas a terceiros, como pedidos de dinheiro (peça a quem recebeu para registrar também).
- Seguidores e interações que mostrem o alcance.
Na Prova Protegida, use "Página da internet (com áudio)" para abrir o perfil num navegador isolado e gravar tudo em vídeo, com hash, data e hora. Se o golpe chegou a uma pessoa conhecida, ela pode registrar as mensagens dela pelo link de coleta, sem precisar de conta.
Como denunciar
- Registre primeiro, denuncie depois.
- Denuncie na plataforma: Instagram, Facebook e TikTok têm a opção de denunciar perfil que finge ser você ou outra pessoa. Peça a amigos que também denunciem.
- Se houve golpe ou ameaça, registre o boletim de ocorrência.
- Se a plataforma não remover ou se você precisar saber quem criou o perfil, o caminho é a ordem judicial: pelo art. 22 do Marco Civil da Internet, o juiz pode mandar a plataforma fornecer os registros de acesso.
O que diz a lei
- Falsa identidade (Código Penal, art. 307): atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano.
- Fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A), se o perfil for usado para aplicar golpes.
- Uso indevido de imagem (Código Civil, art. 20): a pessoa pode proibir o uso e pedir indenização.
- Crimes contra a honra (arts. 138 a 140), se o perfil publicar ofensas em seu nome. Veja difamação na internet.
O registro prova o que o perfil exibia no momento da coleta. Identificar quem está por trás dele depende dos dados da plataforma, obtidos em regra por ordem judicial.
Perguntas frequentes
Perfil fake da minha empresa: o que muda?
O processo é o mesmo, com uma prova a mais: o registro da sua marca, se houver. Registre também anúncios e ofertas feitos pelo perfil falso, que costumam ser usados para golpes com clientes.
O perfil sumiu depois da denúncia. Perdi a prova?
Se você registrou antes, não. Se não registrou, o caminho é pedir na Justiça que a plataforma forneça os dados que guardou, o que depende do prazo de guarda e do caso.
Quanto custa registrar um perfil?
A primeira sessão é grátis. Depois, R$ 59 por sessão avulsa ou planos a partir de R$ 97/mês. Uma sessão permite até 40 minutos de gravação, o bastante para o perfil e as publicações.