Na prática
Como provar ameaça pelo WhatsApp e registrar o boletim de ocorrência
Resposta curta
Para provar ameaça pelo WhatsApp, não apague a conversa, preserve as mensagens e os áudios no contexto — de preferência gravando a conversa sendo percorrida, com o nome e o número de quem ameaçou e as datas — e registre o boletim de ocorrência. Ameaça é crime (art. 147 do Código Penal) e, em regra, depende de representação da vítima, que tem prazo de seis meses a partir de quando ela sabe quem é o autor. Em caso de risco imediato, ligue 190.
O que a lei diz sobre ameaça
- Ameaça (Código Penal, art. 147): ameaçar alguém, por palavra, escrito, gesto ou qualquer outro meio, de causar-lhe mal injusto e grave. Mensagem de texto e áudio são "qualquer outro meio".
- Representação: o parágrafo único do art. 147 diz que, em regra, só se procede mediante representação da vítima. O prazo é de seis meses, contado do dia em que a vítima sabe quem é o autor (CPP, art. 38).
- Perseguição (art. 147-A, incluído pela Lei 14.132/2021): perseguir alguém reiteradamente, por qualquer meio, inclusive pela internet, ameaçando sua integridade ou perturbando sua liberdade.
- Violência contra a mulher: a violência psicológica é crime (art. 147-B) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) permite pedir medidas protetivas de urgência.
Como preservar a ameaça do jeito certo
- Não responda com ofensas e não apague nada. A conversa original no celular é a melhor fonte para uma perícia.
- Mostre quem ameaçou: abra os dados do contato, com nome e número.
- Grave a conversa sendo percorrida, do início ao fim do trecho relevante, com as datas visíveis. Toque os áudios durante a gravação.
- Guarde os originais com hash, para provar depois que nada mudou. Veja o que é o hash SHA-256.
- Registre o B.O. e entregue o relatório e os arquivos à autoridade.
Na Prova Protegida, isso é feito pelo WhatsApp Web aberto num navegador remoto isolado: a sessão inteira vira um vídeo com áudio, com fotos, hash SHA-256, data e hora, e um relatório técnico em PDF. O passo a passo está na página prova de conversa de WhatsApp.
Se a ameaça for repetida
Ameaças repetidas podem configurar perseguição. Nesses casos, a sequência é a prova: registre cada novo episódio, não só o pior. Uma sessão de registro por episódio relevante, ou uma sessão que percorra todo o histórico, mostra a reiteração ao longo do tempo.
Em caso de risco imediato, ligue 190. O registro técnico preserva a prova, mas não substitui a proteção da polícia nem as medidas protetivas pedidas à Justiça.
Perguntas frequentes
Áudio de WhatsApp com ameaça vale como prova?
Sim. O áudio é uma reprodução fonográfica (art. 422 do CPC). Guarde o arquivo original exportado pelo WhatsApp e grave a conversa mostrando o áudio no contexto em que foi enviado.
A pessoa apagou as mensagens para todos. Ainda dá para provar?
O que foi apagado não aparece mais na coleta. Registre o que sobrou, inclusive o aviso de "mensagem apagada", e informe à polícia: os dados do provedor podem ser pedidos na investigação. Por isso o ideal é registrar logo.
Posso registrar a ameaça sem avisar quem me ameaçou?
Sim. Quem participa da conversa pode registrá-la para se defender; o STF reconheceu a licitude da gravação feita por um dos interlocutores (Tema 237 da repercussão geral).
Preciso de advogado para registrar o B.O.?
Não. O boletim pode ser registrado pela própria vítima, em muitos estados pela internet. Um advogado ajuda a decidir os próximos passos, como representação, medidas protetivas e ação de indenização.