Na prática
Como provar golpe do PIX: passo a passo para guardar as provas
Resposta curta
Para provar um golpe do PIX, aja em três frentes, nesta ordem: avise o banco imediatamente e peça a abertura do MED (Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central); preserve as provas antes que o golpista apague tudo — a conversa inteira, o número ou perfil dele, o anúncio ou link do golpe e o comprovante do PIX com a chave e o nome do recebedor; e registre o boletim de ocorrência, que na maioria dos estados pode ser feito pela internet.
O que fazer nas primeiras horas
- Ligue para o banco pelo número oficial (o do verso do cartão ou o do aplicativo) e conte que foi golpe. Peça a abertura do MED e anote o protocolo.
- Não apague nada: nem a conversa, nem o contato, nem o comprovante. Não bloqueie o golpista antes de registrar a conversa, porque em alguns aplicativos isso esconde o histórico.
- Preserve as provas (veja a lista abaixo) o quanto antes. Golpistas trocam de número e apagam perfis em poucas horas.
- Registre o B.O. na delegacia virtual do seu estado ou numa delegacia.
- Se usaram o seu nome ou a sua foto, avise seus contatos e denuncie o perfil na plataforma.
O MED foi criado pelo Banco Central para devolver valores de PIX em caso de fraude: o banco do recebedor pode bloquear o dinheiro que ainda estiver na conta. Quanto mais cedo você avisa, maior a chance de haver saldo para bloquear.
Quais provas guardar
| Prova | Por que importa |
|---|---|
| Conversa inteira com o golpista | Mostra a abordagem, a promessa e o pedido de pagamento |
| Número de telefone, perfil e @ do golpista | É o que permite à polícia e à Justiça pedir dados às operadoras e plataformas |
| Anúncio, site ou link do golpe | Some rápido; prova a oferta falsa |
| Comprovante do PIX | Traz a chave, o nome e o banco do recebedor, a data e o valor |
| Protocolo do banco e do MED | Prova que você reclamou a tempo |
| Áudios e ligações | Áudios podem ser registrados tocando-os durante a gravação |
Um print solto é fácil de questionar. Prefira gravar a conversa sendo percorrida, mostrando o contato e as datas, e guardar os arquivos originais com hash. É o que explica o guia print de WhatsApp vale como prova?.
O que diz a lei
- Fraude eletrônica: o golpe aplicado por meio digital tem pena de 4 a 8 anos de reclusão (Código Penal, art. 171, § 2º-A, incluído pela Lei 14.155/2021).
- Responsabilidade do banco: pela Súmula 479 do STJ, as instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes de terceiros no âmbito das operações bancárias (o chamado fortuito interno). Se cabe no seu caso depende das circunstâncias — converse com um advogado.
- Prova no processo: o CPC admite todos os meios legítimos de prova (art. 369), e o juiz a aprecia livremente (art. 371).
Como registrar tudo na Prova Protegida
Na página sobre golpes e ameaças há o passo a passo completo. Em resumo: use "Página da internet (com áudio)" para abrir o WhatsApp Web, o Instagram ou o site do anúncio num navegador isolado e gravar a navegação em vídeo; use "Enviar arquivos" para o comprovante e os documentos que você já tem. Tudo recebe hash SHA-256, data e hora, e você baixa um relatório técnico em PDF para anexar ao B.O.
A Prova Protegida não é banco nem polícia e não recupera dinheiro. Ela preserva as provas com rastreabilidade técnica para fortalecer o seu pedido.
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para pedir o MED?
O quanto antes. O MED depende de ainda haver saldo na conta do recebedor, e golpistas costumam esvaziar a conta em minutos. Ligue para o banco assim que perceber o golpe e confirme com ele os prazos atuais.
O banco é obrigado a devolver o dinheiro?
Não automaticamente. O MED permite bloquear e devolver o que ainda estiver na conta do golpista. Fora disso, a responsabilidade do banco depende do caso e pode ser discutida na Justiça (Súmula 479 do STJ).
Print do comprovante basta?
O comprovante é importante, mas sozinho não mostra o golpe. Junte a conversa, o anúncio e o perfil do golpista. Guarde o comprovante original, baixado pelo aplicativo do banco, e não só uma captura de tela.
Vale a pena registrar se eu não sei quem é o golpista?
Sim. O número, a chave PIX e o perfil são justamente o que permite à investigação identificar o autor, com pedidos às operadoras, bancos e plataformas.