Ata notarial e prova digital
Ata notarial online: como funciona, quanto custa e quando a prova digital complementa
Ata notarial online é a ata lavrada por um tabelião de notas pela plataforma e-Notariado, sem ir ao cartório: o tabelião acompanha por videoconferência e descreve o que viu, com fé pública. Ela é a opção mais forte quando a fé pública é decisiva. Quando você precisa preservar o conteúdo agora, em volume ou com os arquivos originais, a coleta técnica da Prova Protegida complementa a ata — não a substitui.
O que é a ata notarial e como funciona online
Pelo art. 384 do CPC, a existência e o modo de existir de um fato podem ser atestados em ata lavrada por tabelião, inclusive dados representados por imagem ou som em arquivos eletrônicos. A força da ata está na fé pública: o documento público faz prova dos fatos que o tabelião declarar que ocorreram em sua presença (art. 405 do CPC).
Desde o Provimento 100/2020 do CNJ, os atos notariais podem ser feitos a distância pela plataforma e-Notariado, com videoconferência e assinatura digital. Na prática, você agenda com um tabelionato, mostra o conteúdo na chamada e recebe a ata assinada eletronicamente.
Quanto custa uma ata notarial
O preço da ata notarial não é livre: segue a tabela de emolumentos de cada estado, publicada pelo Tribunal de Justiça, e em geral é cobrado por folha, com valor maior para a primeira. Somam-se taxas estaduais e, em muitos municípios, ISS. Em alguns estados a primeira folha fica abaixo de R$ 100; em vários, passa de R$ 150 — e uma conversa longa ou um perfil com muitos posts pode render várias folhas.
Antes de decidir, consulte o valor no tabelionato da sua cidade. O guia quanto custa uma ata notarial em 2026 mostra como a cobrança funciona e onde consultar a tabela oficial.
Ata notarial ou coleta técnica: comparação
| Critério | Ata notarial (presencial ou online) | Coleta técnica na Prova Protegida |
|---|---|---|
| Quem faz | Tabelião de notas | Você mesmo, pelo navegador ou celular |
| Fé pública | Sim (art. 405 do CPC) | Não; prova técnica verificável |
| Quando fica pronta | Depende de agendamento com o tabelionato | Na hora, a qualquer hora do dia |
| Preço | Tabela de emolumentos do estado, por folha | Sessão avulsa R$ 59; planos a partir de R$ 97/mês |
| Vídeo com áudio da navegação | Descrito em texto; anexos conforme o cartório | Vídeo da sessão inteira, com áudio |
| Originais para perícia | Nem sempre | Sim, em ZIP, com hash de cada arquivo |
| Conferência posterior | Certidão do cartório | QR e hash, conferidos por qualquer pessoa em /validar |
Quando usar cada uma — e quando usar as duas
Prefira a ata notarial quando a lei, o contrato ou o juízo exigirem, ou quando a autenticidade será o centro da disputa e a presunção da fé pública fizer diferença.
A coleta técnica resolve melhor quando o conteúdo pode sumir a qualquer momento (stories, mensagens, anúncios), quando há muito material para registrar, fora do horário do cartório e quando o vídeo e os originais importam para uma perícia depois.
Use as duas quando o caso for importante: preserve agora na Prova Protegida, enquanto o conteúdo está no ar, e lavre a ata depois, se o seu advogado entender que é necessário. O comparativo completo está no guia ata notarial ou prova digital.
A Prova Protegida não é cartório, não confere fé pública e não substitui a ata notarial. Ela fortalece a prova digital com rastreabilidade técnica; não a garante.
Como fazer o registro técnico sem cartório
- Crie a conta grátis e escolha o tipo de coleta: página da internet (com áudio), fotografar ou filmar, enviar arquivos ou pedir a outra pessoa por link.
- Registre o conteúdo: no navegador remoto, a sessão inteira é gravada em vídeo; no celular, as fotos e o vídeo saem com GPS, data e hora.
- Gere o relatório técnico em PDF com hash SHA-256, cadeia de custódia e QR de verificação, e baixe os originais em ZIP.
Quanto custa
| Opção | Preço | O que inclui |
|---|---|---|
| Free / Teste | R$ 0 | 1 sessão de teste para conhecer o sistema |
| Sessão avulsa | R$ 59 | 1 sessão, sem assinatura; não expira |
| Básico | R$ 97/mês | 2 sessões por mês, 30 dias de guarda |
| Profissional | R$ 197/mês | 5 sessões por mês, 90 dias de guarda |
| Empresarial | R$ 597/mês | 20 sessões por mês, 180 dias de guarda |
Cada sessão é uma coleta completa: até 40 minutos de gravação no navegador remoto, ou um registro em campo com fotos e vídeo, ou um envio de arquivos. Pagamento por PIX, sem fidelidade. A âncora do hash na blockchain Polygon é dos planos pagos. Veja todos os detalhes em planos.
Perguntas frequentes
Dá para fazer ata notarial online?
Sim. Desde o Provimento 100/2020 do CNJ, os tabelionatos podem lavrar atos notariais a distância pela plataforma e-Notariado, com videoconferência e assinatura digital. O preço segue a tabela de emolumentos do estado do tabelionato.
Quanto custa uma ata notarial e qual a diferença para a prova digital?
A ata segue a tabela de emolumentos de cada estado e costuma ser cobrada por folha, com taxas e ISS; em vários estados a primeira folha passa de R$ 150. Ela tem fé pública. A coleta técnica não tem fé pública, mas é imediata, grava vídeo com áudio, guarda os originais para perícia e custa R$ 59 por sessão avulsa.
A Prova Protegida substitui a ata notarial?
Não. Ela complementa. A ata notarial é feita por tabelião e tem fé pública (arts. 384 e 405 do CPC). A Prova Protegida preserva a prova com vídeo, hash e cadeia de custódia, de forma verificável, e o juiz a aprecia livremente (art. 371 do CPC).
Posso fazer a coleta técnica e depois a ata?
Pode, e é uma estratégia comum: você preserva o conteúdo na hora, antes que suma, e lavra a ata depois sobre o mesmo conteúdo, se ainda estiver disponível e se o caso pedir.
Existe registro de prova sem cartório que o juiz aceite?
O CPC admite todos os meios legais e moralmente legítimos de prova (art. 369) e documentos eletrônicos (arts. 439 a 441). A aceitação e o peso dependem do caso e do juiz. Uma coleta com vídeo, hash, data e originais é mais difícil de impugnar do que um print, mas ninguém pode garantir o resultado.